ENTIDADES SE MANIFESTAM SOBRE MPS QUE MUDAM REGRAS DA VENDA DE ETANOL
Entidades do segmento de combustíveis se manifestaram contrárias às medidas provisórias MP 1063/2021 e MP 1069/2021, que alteram as regras de comercialização de etanol. As duas principais alterações são a venda direta de etanol hidratado pelos produtores e importadores aos postos revendedores e a permissão para que postos que dispõem de determinada marca possam oferecer produtos de outros fornecedores.
As entidades ressaltam os motivos pelos quais entendem que as MPs não diminuirão o preço dos combustíveis para os consumidores. O documento, enviado à imprensa na última segunda-feira (20), foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).
“As medidas provisórias não trarão a redução esperada nos preços nem aumento da concorrência e, sim, mais confusão ao setor e a possibilidade de agentes não idôneos enganarem consumidores ofertando produto distinto ao da marca escolhida e apresentada no posto revendedor, descumprindo os preceitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando contratos vigentes”, destaca um trecho do documento.
De acordo com pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina foi de R$ 6,059 para 6,076 – uma alta de 0,28%. No caso do diesel e do etanol, os aumentos foram de 0,29% – de R$ 4,695 para R$ 4,709 – e 1,09% – R$ 4,653 para R$ 4,704 –, respectivamente.
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